O Brasil pagou sua dívida externa?



O BRASIL PAGOU A SUA DÍVIDA EXTERNA?

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA[i]

O Governo Brasileiro anunciou há algum tempo, com muito alarde, por sinal, que havia pago toda a sua dívida externa. O discurso é que o País havia passado de devedor para credor.

Esta estória tem que ser vista com certa cautela.

O primeiro grande aspecto que se deve observar é que o que houve foi uma modificação na estrutura da dívida: o Brasil substituiu os títulos emitidos em moeda internacional (normalmente o dólar) e vendidos no mercado internacional por títulos emitidos em moeda nacional, mas vendidos no mercado internacional. Os credores continuam a ser agentes do mercado financeiro internacional, a moeda é que mudou. O que houve, então é que a dívida do governo federal nas mãos de investidores estrangeiros passou a ser em Reais, transformando-se, portanto, a DÍVIDA EXTERNA EM DÍVIDA INTERNA, assim definida pelas Autoridades Monetárias.

Não resta dúvida que esta mudança de moeda nos títulos vendidos no mercado internacional pode ser considerada como maior prestígio para o País. O problema é como saber qual o fôro de cobrança dessa dívida. Se fôro nacional ou fôro internacional. A depender deste detalhe as pressões podem ser idênticas àquelas existentes quando a moeda da dívida internacional era o dólar.

O segundo ponto a se observar é o seguinte: se o Brasil liquidou sua dívida externa, como ainda consta do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2011, previsão para pagamento de R$24.943.823.773,00 de ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA? Vinte e cinco bilhões de Reais somente de encargos não se paga sobre uma dívida qualquer. A dívida deve ser bem alentada!

Só como curiosidade, vale mostrar que nessa mesma PLOA, A PREVISÃO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA SOMAM A BAGATELA DE R$904.027.694.340,00. OU SEJA, QUASE UM TRILHÃO DE REAIS.



[i] PEDRO JORGE RAMOS VIANNA. Professor Titular da Universidade Federal do Ceará, aposentado. Economista Sênior do Portal Econometrix.

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    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.