Qual a razão de o governo Dilma Rousseff, já quase na metade de seu mandato, ter editado o “Programa de investimentos em logística: rodovias e ferrovias”, que na prática constitui-se em amplo processo de entrega à iniciativa privada destes modais de transporte? Essa decisão teria sido tomada por uma mudança de convicção dos dirigentes nacionais quanto ao papel e à eficiência gerencial do setor privado no processo de desenvolvimento brasileiro ou, pelo contrário, em razão das perspectivas desfavoráveis da economia em 2012 e 2013?
Este novo “pacote” segue-se a outros, de natureza mais tributária, que o governo Dilma já apresentou à Nação, e sua publicação serve para reforçar o método tentativo de planejamento que o vem caracterizando. Não obstante isso, este é mais abrangente que os que o precederam e, de fato, se refere a um setor cuja situação atual constitui trava ao processo de crescimento da economia brasileira. Ou seja: ante conjuntura desfavorável, o governo Dilma busca inverter a tendência de baixo crescimento que se delineia para o futuro imediato, revelando encontrar-se sem rumo e sem estratégias para promover, liderar e induzir um processo sustentável de desenvolvimento do país. Também leva em conta nessa decisão a eleição de 2014.
Aliás, a incapacidade de o estado brasileiro formular e apresentar à nação uma concepção coerente e dotada de credibilidade e capacidade de induzir decisões de investimentos da iniciativa privada constitui-se questão insolúvel, até este momento, no Brasil, desde que o Plano Real acabou a hiperinflação. Ao processo de reorganização do estado promovido pelo Real e herdado pelo governo Lula, deveria ter se seguido a concepção da estratégia de desenvolvimento nacional para o novo século, já que havia um ambiente benigno de ausência de inflação e de existência de um setor público redesenhado em sua missão. Entretanto, optou-se pela promoção de transferências diretas de renda às populações mais pobres e pelo incentivo ao consumo das classes mais baixas de renda, apoiando-se todo esse processo na conjuntura favorável de preços dos produtos primários de exportação do Brasil. Nem a ocorrência da crise iniciada nos Estados Unidos em 2008 sensibilizou as autoridades para a necessidade de incentivar um novo ciclo de investimentos estruturantes. Entretanto, o processo de estrangulamento da logística do sistema não se detinha e seus problemas se agudizam neste momento em que a crise global aprofunda e generaliza seus efeitos. Em tal contexto de urgência, então, surge o Plano de Logística, o que lhe diminui as chances de sucesso.
Do ponto de vista gerencial, há que se recordar que os escândalos que caracterizaram o setor público, desde o início do governo Dilma, na área dos transportes em particular, destruiu a capacidade operacional desta política pública. Desse modo o governo foi empurrado a transferir à iniciativa privada a liderança dos investimentos no setor, sob pena de enfrentar um “apagão” sistêmico na infraestrutura do país a curto prazo. De certo modo, tornou-se refém dos grandes grupos empresariais nacionais e estrangeiros do ramo. As negativas presidenciais de estar privatizando a área e as tentativas de distinguir-se nessa ação do governo que o precedeu são apenas acenos políticos para a parte petista que ainda vive do discurso da “herança maldita”.
O caráter de urgência e superficialidade do plano são assim características necessárias de mais esse “pacote”, recebido nos círculos independentes do Brasil com ceticismo e sob suspeita de ter “destino incerto”, como o qualificou a “Folha de São Paulo”.
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Economista. Mestre em Economia Regional e Urbana – UFMG. Especializado em Consultoria Industrial de Pequenas e Médias Empresas – UFPB / SUDENE. Analista Técnico do SEBRAE-MA. Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Professor Adjunto no Departamento de Economia da UFMA. Ex-Secretário Adjunto de Planejamento na Prefeitura de São Luís e no Governo do Estado e Ex-Assessor da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos e palestrante de abrangência nacional.
