Burocracia, energia, carga tributária, políticas públicas - óbices para o crescimento da indústria cearense



 Pedro Jorge Ramos Vianna

 

De acordo com pesquisas recentes do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará – INDI, publicadas recentemente, tanto a burocracia quanto o preço da energia são fatores limitantes (e importantes) para o crescimento do setor industrial do Estado do Ceará (ver Carta Econômica, ano 5, nº 2 ,outubro de 2012 e Carta Econômica,ano 5, nº 3, outubro de 2012).

 

De fato, no primeiro desses estudos está registrado por 94,0% dos empresários entrevistados que a burocracia afeta sobremaneira a competitividade do setor. Tal burocracia se consubstancia em várias ações deletérias, tais como: tempo excessivo para a instalação de uma empresa; complexidade do arcabouço fiscal-tributário vigente no país; demora e complexidade para a obtenção de licença ambiental; pouca flexibilidade na política brasileira de emprego.

 

Escolhido como o vilão principal, haja vista que teve a votação de 86,7% dos entrevistados, desponta o número excessivo de obrigações legais.

 

Quem se dá ao trabalho de procurar conhecer toda a parafernália legal que engessa a economia brasileira vai se deparar com coisas do tipo: a SRF emite por ano algo em torno de 200 Resoluções; o CMN/BACEN, ficam ao derredor de 180 Resoluções;  a CVM, não fica atrás; o Congresso Nacional aprova outros tantos diplomas legais; a Presidência da República, idem. Esta profusão de instruções, resoluções, leis, decretos, medidas provisórias etc., exige que a empresa brasileira, para seguir rigorosamente os ditames institucionais, é obrigada a manter um departamento jurídico-contábil muita das vezes inadequado para o tamanho da empresa. A atividade-fim passa a ser caudatária da atividade-meio.

 

Não é por acaso que o segundo vilão mais importante para o empresário em seu julgamento da burocracia brasileira é a complexidade das obrigações legais. Desta forma. O aparato legal que dá suporte à burocracia não somente é excessivo. É, também, complicado. Feito para ninguém entender.

 

O resultado disso é o aumento do custo na produção do bem, é perda do “timing” por parte do empresário para a tomada de decisão, é a perda de competitividade e o aumento da informalidade.

 

Quanto ao segundo óbice, o custo da energia elétrica os desavisados podem pensar que este não é um empecilho de crescimento para a indústria, tendo em vista que o custo médio com energia e combustíveis fica ao derredor de 2,9% das despesas totais da indústria.

 

O problema é que este custo por ser um dos mais altos do mundo, o que, com certeza, diminui a competitividade da indústria brasileira e, consequentemente, da indústria cearense.

 

Em termos de Brasil, o valor média da tarifa, algo em torno de R$329,00 /MWh, é superior em 53,0% à média mundial, cujo valor é R$215,5/MWh.

 

Se comparada com a média do preço cobrado pela energia na Rússia, Índia e China (R$165,26/MWh) o preço cobrado no Brasil é praticamente o dobro!

 

E a situação do Ceará? A quanto estamos?

 

A tarifa cobrada no Estado fica ao derredor de R$316,5/MWh, um pouco abaixo da média cobrada no Brasil. Entretanto, o Ceará está contemplado com a 16ª mais cara energia do País.  No Nordeste só ganhamos da Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão.

 

Mas em termos dos BRICs (aqui incluído o Brasil) perdemos feio. Para os BRICs o custo médio é R$183,32/MWh. Desta forma, a tarifa cobrada no Ceará é 1,72 vez maior que a média daqueles países.

 

Qual o porquê desta situação? Se a principal fonte de energia produzida no Brasil é a hidroelétrica, talvez a mais barata forma de produção de energia, por que a indústria paga tão caro por este insumo? Analisando a composição do custo final da energia em nosso país, verifica-se que o custo de geração, transmissão e distribuição fica ao derredor de 50,3% do custo total; praticamente todo o restante,  48,6% é devido aos tributos federais e estaduais e aos encargos setoriais. Aqui vale ressaltar que, no Ceará, o grande vilão é o ICMS, onde a alíquota aqui cobrada é uma das mais altas do Brasil.

 

Para completar o quadro sobre energia, resolvi analisar o problema do custo do gás natural utilizado como insumo no Ceará.

 

Dentro deste contexto, enquanto o preço médio, no Brasil, é de US$16.84/MMBtu, o qual diga-se de passagem é um dos mais caros do mundo (ver Estudos para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Nº 9, novembro de 2011), haja vista que a média mundial está em torno de US$14.35/MMBtu, o custo do Ceará é o mais caro do Brasil, atingindo o valor de US$19.97/MMBtu. Portanto, pode-se dizer que o gás natural usado pelas indústrias cearenses é um dos mais caro do mundo.

 

Se os impostos têm peso muito grande na formação do preço dos insumos energéticos, também o têm na formação de todos os preços do sistema econômico.

 

De fato, a carga brasileira em 2010 foi estimada em 35,13%. Mas o que chama a atenção é seu caráter ascendente (Ver Gráfico 1, a seguir). Para 2012 estima-se uma carga tributária da ordem de 36,0%.

 

De acordo com trabalho do Ministério da Fazenda, “Carga Tributária no Brasil – 20011”, MINIFAZ/SSTC, setembro 2011, em 2010, os impostos que incidem diretamente sobre as empresas (aqui tomados só o IRPJ, o IPI e o ICMS) somaram R$377,6 bilhões, o que representou 15,28% do PIB. Mas os impostos que incidem sobre o setor produtivo são inúmeros, tais como: IOF, ISCE, IPMF, CPS, COFINS, CSLL PIS, FGTS, INSS (só este representa 5,77% do PIB). De todos, o mais pesado individualmente é o ICMS. Em 2010 foram pagos R$256,8 bilhões, o que representou 6,99% do PIB.

 

Este é um problema que para a energia, por exemplo, é de difícil solução, pois a arrecadação dos estados depende muito dos recursos arrecadados do setor. No Ceará, a COELCE é o principal contribuinte do ICMS.


GRÁFICO 1

O COMPORTAMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

2000 - 2010


 

No que diz repeito às políticas econômicas em termos gerais, temos que quatro delas são fundamentais como indutoras ou não do crescimento da economia – e em termos particular do setor industrial. Estas políticas são: política fiscal, política monetária, política de emprego e  política cambial.

 

A política fiscal se subdivide em dois campos importantes: a política de gastos  e a política tributária. Esta última se consubstancia na carga tributária, já comentada. Resta a política de gastos. E aí é a política de gastos em investimentos o vetor mais importante. Os governos são péssimos investidores. Veja-se que a logística de transporte brasileira é um dos itens importantes do famoso “custo Brasil”.

 

A política monetária tem como seu instrumento mais possante, a taxa de juros. Recentemente, o Governo Federal (leia-se Banco Central) tem adotado o “viés para baixo” nas reuniões do COPOM. De fato, saímos de uma taxa SELIC de 10,50% (18/01/2012) para uma taxa de 7,25% (10/10/2012), uma diferença de 2,75 pontos percentuais. Mas mesmo com essa queda, a taxa de juros brasileira de mercado ainda é uma das mais caras do mundo.

 

Veja-se que para empréstimos para capital de giro as taxas cobradas  pelos seis maiores bancos do País (BB, CEF, SANTANDER, ITAÚ, BRADESCO e HSBC) giram em torno de 0,60% a.m. a  5,36%  a.m.. Ou seja, variam de  7,44% a.a.   a    87,12%. Como se pode ver, mesmo a menor taxa cobrada é muito elevada se comparada com as taxas internacionais.

 

O grande problema é que o Governo não pode  baixar muito a taxa de juros porque se o fizer não vende mais os títulos do governo, tão necessário para rolar a sua dívida. E isso diz respeito diretamente ao mercado cambial.

 

Por que o Real está sobrevalorizado?  Porque há uma entrada muito grande de divisas no País. Assim, a oferta de dólares é bem maior que a demanda, o que barateia o preço daquela moeda. E por que há maior oferta? Pela procura de títulos governamentais. O Brasil não mais emite títulos em dólares, mas os títulos em Reais são vendidos no mercado externo.

 

Assim, há uma imbricação entre a política cambial e a política monetária de difícil solução.

 

Por fim, temos a política de emprego. Utilizamos este termo não como sinônimo de uma política de geração de emprego, pois esta não existe em nosso País. Aqui o termo significa o aparato legal  (CLT) que orienta o emprego de mão de obra no País, tornando o uso deste fator de produção muito complicado para a empresa nacional. Não só em termos de custo (as estimativas é que os encargos incidentes sobre a mão de obra praticamente dobrem o valor do salário pago ao empregado), mas em termos de toda uma parafernália burocrática que regulamenta a relação empresa-empregado.

 

Portanto, exigir que a indústria brasileira e, consequentemente, a cearense seja competitiva em termos internacionais, dado este estado d’artes, é querer o impossível!

 


Carta Econômica, ano 5, nº 2 ,outubro de 2012

 

Carta Econômica, ano 5, nº 3, outubro de 2012


 



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.