Ceará - O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o período 2012 - 2014



 

CEARÁ - O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO 2012 – 2014

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA*

Os jornais publicaram hoje (29.06.2011) os dados resumidos da Proposta da Lei Orçamentária para o período 2012-2014.

De acordo com os dados publicados, temos as seguintes estimativas:


Embora sejam dados preliminares, o que significa que não necessariamente a proposta seja aprovada, ela vale como uma amostra do que o governo atual pretende gastar nos três últimos anos de seu mandato.

De qualquer forma, podemos tirar algumas ilações sobre os dados apresentados.

A primeira delas é que a rubrica “Despesas Correntes”, aquelas despesas para o “movimento da máquina administrativa”, em nenhum ano representava menos de 82,0% do total das despesas.

A segunda observação é que a rubrica “Investimentos”, em todos os anos da série apresentada, esteve ao derredor dos 14,0% da Despesa Total.

Vale salientar que a participação relativa anual, tanto para a rubrica “Despesas Correntes” como para a rubrica “Investimentos”, apresenta comportamento muito homogêneo, não havendo, praticamente, variação de ano para ano. O que significa que não há margem de manobra do governo para o remanejamento das verbas orçamentárias.

Por outro lado, quando se analisa o comportamento ao longo do tempo, verificamos que as Despesas Correntes apresentavam um crescimento nominal entre 2014 e 2012 de 19,74%, enquanto os Investimentos cresceriam em 23,41%. Neste contexto, as Despesas Totais cresceriam 20,10%. Estas três taxas de crescimento estariam acima da taxa de inflação prevista para o período (algo em torno de 19,10%). Portanto, haveria um crescimento real, principalmente para a variável “investimentos”.

Dada a responsabilidade de sediar alguns jogos da Copa de 2014, isto já era de se esperar.

Como dissemos, esta é apenas uma “expressão” do que o governo pretende. Nada garante que o resultado final será este. Da mesma forma que o Orçamento Público é uma peça de ficção, mais o é a Lei das Diretrizes Orçamentárias.


*Professor Titular da UFC, aposentado.

{jcomments on}

 



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.