Notas sobre políticas econômicas do Nordeste



NOTAS SOBRE POLÍTICAS ECONÔMICAS DO NORDESTE

Pedro Sisnando Leite*

Antecedentes

Esta crônica apresenta uma visão sintética das estratégias de desenvolvimento do Nordeste do Brasil nas últimas décadas. O objetivo é oferecer subsídios para a formulação de novas diretrizes de desenvolvimento regional mais efetiva, com vistas à redução das disparidades inter-regionais e redução da pobreza. Na verdade, apesar de todas as políticas e esforços governamentais nas últimas décadas, o Nordeste mantem-se em média com posição inalterada na participação do PIB do Brasil, ao tempo que acumulou, relativamente a outras regiões mais desenvolvidas, uma proporção maior de pobres e indicadores econômicos desfavoráveis. A importante atuação da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e inúmeros programas especiais para a agricultura e a concessão de incentivos fiscais para a indústria não conseguiram elevar a Região aos padrões de desenvolvimento desejados e prometidos pelas inúmeras iniciativas empreendidas com essa finalidade. As informações da Pesquisa Nacional por Domicílio e os dados do Censo Demográfico de 2010 mostram um quadro de subdesenvolvimento desconcertante com tendências agravantes ou num estado de estagnação relativa. Em outra oportunidade vou comentar tais indicadores e fazer comparações geográficas e evolução desses dados ao longo dos anos.

Para a formulação de novas políticas e planos para a Região não se pode perder de vista um pouco da história econômica que tem marcado a vida dessa sociedade . É preciso avaliar as intervenções que deram certo e as que, muitas vezes, utilizaram bilhões de reais e pouco contribuíram para o progresso nordestino. Enquanto essa região pouco avançava, o Brasil superou muitos problemas em busca de um maior desenvolvimento. Podem podem ser citados o que ocorreu com o estancamento da inflação, o controle da dívida externa e programas impopulares de privatizações, assim como adoção de planos econômicos, instabilidade política e redemocratização do país, para citar apenas alguns exemplos. O Nordeste, naturalmente, foi afetado pelo comportamento da economia nacional, mas havia uma convicção dos planejadores e governantes da Região que acreditavam obter uma retomada do desenvolvimento do Nordeste com a estabilização da economia nacional. Na verdade, a década de 70 foi marcada por muito otimismo, elevadas taxas de investimento do setor público e do setor privado em todos os Estados do Nordeste. Os estudos de Perspectivas de Desenvolvimento do Nordeste até 1980, realizados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do BNB, preconizavam com base em dados bem realísticos que a economia do Nordeste passaria por uma fase de prosperidade e substanciais transformações estruturais. Com tal desempenho, a Região, pela primeira vez, contava com condições para um avanço substancial na redução das disparidades regionais, criação de emprego produtivo para a mão de obra e início de um processo de desenvolvimento autossustentado.

Lições da Experiência

Conforme preconizava esses estudos, a viabilização do crescimento acelerado ocorreria pela concentração de esforços e recursos em torno de uma série de medidas prioritárias de sustentação e de fortalecimento do processo já iniciado deste a criação da SUDENE, na década de 60. Essas medidas seriam a consolidação do crescimento industrial, a modernização da agricultura, a promoção das exportações e do turismo e a manutenção do dinamismo do setor governo. É bom lembrar que a taxa de crescimento regional, que foi de apenas 3% ao ano no período de 1947-53, subiu para 6,8% entre 1954-62, atingindo cerca de 8% entre 1965-69. Para a década de 70, o prognóstico era de que tal taxa alcançaria 10% ao ano. Os desempenhos setoriais seriam de 6,5% na agricultura, 15% na indústria e 10% no setor dos serviços. Com esse dinamismo, a contribuição da indústria passaria de 13% para 22% do produto total. Na prática, esses números surpreendentes foram bem parecidos, mas o essencial não ocorreu. Durante esse período de altas taxas de crescimento, a disparidade regional não diminuiu e a pobreza absoluta ou relativa aumentou no Nordeste, inclusive a concentração da renda social.

Na década de 80, chamada também de década perdida, ocorreu uma crise na economia mundial, afetando o crescimento da economia brasileira e consequentemente a do Nordeste. Como era de se esperar, os mais prejudicados foram os pobres e os Estados menos desenvolvidos, com crescimento de pessoas abaixo da linha de pobreza e uma onda de desemprego em todos os setores. Por sua vez, as oscilações inflacionárias desorientaram os investidores e o mercado de trabalho tornou-se instável pelas demandas de ajustes salariais e incertezas do comportamento da economia. Como pode ser observado por essas poucas ocorrências comentadas, não é garantido o comando da economia nacional e regional com a devida equidade num sistema misto de mercado. As forças dos interesses financeiros e comerciais sempre vão convergir para as regiões e centros com maior poder competitivo e de maior desenvolvimento. Foi assim em toda a história econômica da maioria dos países, e por certo continuará sendo assim.

É necessário, portanto, induzir algumas políticas de desenvolvimento regional autônomo que contribuam para o desenvolvimento nacional, mas assegurem uma melhoria do bem-estar regional em primeiro lugar. Em outras palavras, a experiência comprova que não se pode pensar em desenvolvimento nacional apoiado no derramamento da riqueza para as regiões, mas principalmente criando fontes endógenas de crescimento, seja pela atuação do Estado, seja pelo estímulo aos investimentos privados. Estudos do Ministério do Planejamento (1992) recomendam: “A estratégia para o Nordeste deve envolver três dimensões, intimamente relacionadas: o reforço de sua base econômica, combater à pobreza, e a revisão da gestão da política regional”.

O referido reforço refere-se à integração da base produtiva com investimentos públicos e privados na industrialização, ênfase na agricultura de mercado, especialmente nas terras irrigadas, ou na agroindústria, na reestruturação das industriais tradicionais de baixa produtividade, ou nos investimentos visando complexos industriais (que não seja enclaves) e no turismo local e internacional. Com relação às pequenas empresas, deveria dar-se prioridade a uma rede de médias e pequenas unidades produtivas diferenciadas de artefatos com padrões de qualidade e design competitivos O combate à pobreza deve constituir o núcleo da estratégia social para o Nordeste, onde atualmente 40% estão abaixo da linha da pobreza e 9 milhões são de miseráveis, com 25% da renda por pessoa dos pobres. Essa política de inclusão social deve ser complementada com um grande esforço de formação de recursos humanos, que além do ensino fundamental universalizado e a capacitação para o trabalho para todos, precisa abranger a preparando a dos mais jovens para um estilo de vida fundamentado na cidadania e na solidariedade.

Recomendações para Estudos e Elaboração de Propostas

A meta de uma nova política de um desenvolvimento regional fundamentado na equidade, necessariamente, deverá ser diferente do que aconteceu no passado por muitas razões, dentre as quais destaco duas: primeiro, as políticas e programas executados anteriormente não funcionaram adequadamente em comparação com as promessas, os recursos aplicados, e as expectativas da população, especialmente os excluídos. De fato, o que o Nordeste precisa não são “remendos novos em tecidos velhos”, como diz a Sagrada Escritura, mas há necessidade de um novo Modelo de Desenvolvimento mais Humano e com menos desigualdade. A segunda condição é consequência do novo papel dos Estados no federalismo estabelecido na Constituição de 1988. Os políticos, intelectuais e planejadores parecem desconhecer essa nova realidade legal. Diferentemente do que ocorria na época da criação da SUDENE em 1999, e da época do regime militar (1964-85), quando prevalecia um sistema fortemente centralizador, os Estados contam a partir da nova Carta Magna (1988) com mais autonomia financeira e capacidade para estabelecer suas próprias politicas de desenvolvimento. O que prevalece atualmente é a mobilização de recursos para os programas e projetos estaduais com base nas alianças políticas espúrias, pressões das representações parlamentares e mesmo em meros compromissos clientelistas e eleitoreiras, com o DNA da corrupção. Desse modo, os Estados não necessitam da SUDENE de modo premente para seu desenvolvimento econômico como ocorria no passado. Aliás, a Presidenta do País tem realizado várias reuniões no Nordeste com os Governadores nordestinos sem dar a menor atenção à Sudene, que seria o local apropriado para tais eventos. É por essas razões que os governadores do Nordeste não se interessaram pelo novo Órgão ( nova SUDENE), que é gerida por um Conselho Deliberativo excessivamente populista e sem autoridade decisória.

O novo Modelo de Desenvolvimento do Nordeste, segundo opinião de muitos estudiosos, deve ser formulado por programas conjuntos da União e dos Estados em apoio ao Desenvolvimento Regional consensual, solidário e compartilhado. Essa concepção é a desejável, mas a realidade vigente está bem distante desse “sonho”. A atual Sudene, em consequência disso, deve ser reformulada para tornar-se uma Agência de estudos específicos, coordenação, de assistência para a inovação e empreendedorismo como apoio aos setores industrial, rural e dos municípios. O modelo atual de Sudene foi costurado pelo PSDB (* quando Tasso Jereissati era presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e o saudoso senador Antônio Carlos Magalhães era presidente da Comissão de Constituição e trabalhou para criar um Órgão voltado para os interesses da Bahia. Com os vetos do Presidente Lula ao Projeto inicial ficou totalmente deformado. É um monstra esquizofrênico ou como disse à assessoria da à equipe da Comissão de Desenvolvimento Regional, um “esqueleto sem coração e sem alma”.

Em vista do exposto, numa tentativa para avaliação das políticas de desenvolvimento do Nordeste, é indispensável uma leitura e reflexão sobre o conflito do setor privado tradicional (especialmente no setor rural) e uma análise dos dilemas e paradoxos da política governamental quanto à questão do planejamento nacional versus planejamento regional; intervenção governamental e economia de mercado; e aceleração do desenvolvimento e melhoria da distribuição de renda e redução da pobreza. Finalmente, o Grupo de Estudos de Desenvolvimento Sustentável deve examinar e oferecer uma opinião abalizada quanto ao dilema dos grandes empreendimentos altamente poluidores e geradores de pequeno valor adicionado à economia local, como são as Siderúrgicas e Refinarias de petróleo para exportação, e o desafio da prioridade para a pequena e média indústria, mais empregadoras e distribuidoras de renda.

*Pedro Sisnando Leite é professor titular de economia do CAREN/UFC( aposentado) e vice-presidente do Instituto do Ceará.

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    Pedro Sisnando


    Economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Atualmente é vice-presidente do Instituto do Ceará (Histórico,  Gegráfico e Antropológico) e da Academia de Ciências Sociais do Ceará, bem com sócio fundador da Academia Cearense de Ciências. É professor titular  (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da Universidade Federal do Ceará, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista  e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos(ETENE). No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.