Mais uma mentira do governo federal



Pedro Jorge Ramos Vianna

Professor Titular da UFC. Aposentado

 

Em propaganda política veiculada pela televisão, é dito em alto e bom som que o Ceará recebeu, em 2013, mais de R$5,0 bilhões. Ora, o IPECE estima o PIB do Ceará para 2013 em torno de R$94,0 bilhões. Portanto esses recursos do Governo Federal representariam por volta de 5,32% do PIB estadual. Esse é um valor bastante expressivo.

 

Dentro deste contexto, a primeira pergunta que se pode fazer é: de que forma pode o Ceará receber recursos do Governo Federal?

 

As maneiras são diversas. Enumeremo-las:

 

a)   Através dos orçamentos dos órgãos federais aqui sediados, tais como as forças armadas, as instituições de ensino superior, o DNOCS etc.;

 

b)   Através de Transferências Constitucionais, FPE, FPM. FNE FDNE etc,

 

c)   Através de Transferências Legais

 

d)   Através das transferências via acordos, convênios ou doações;

 

e)   Através de empréstimos do Tesouro Nacional;

 

f)    Através dos Programas Sociais, tipo Bolsa Família, SUS etc..

 

g)   Outros (Calamidades públicas etc.)

 

Analisando-se os dados estatísticos do passado (2010), podemos inferir sobre os valores dessas diversas contas.

 

Em 2011 o Deputado Federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD/Piaui) publicou um trabalho onde estavam compilados todos os gastos federais em todos os Estados do Brasil. No Quadro 1, abaixo transcrevo as estatísticas para o Ceará.

 

QUADRO 1

OS GASTOS E ARRECADAÇÕES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ

2010

Fonte: Dep. Federal Júlio César C. Lima; “BRASIL em dados comparativos das Unidades Federadas”. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Brasilia, 2011.

1ver Notas b e c


Notas:

 

a) o percentual diz respeito à comparação com o Brasil;

 

b) Os valores Nominais Monetários estão em valores correntes e a unidade é R$ milhões.

 

c) Os valores monetários per capita são valores correntes e a unidade é R$1,00.

 

Como se pode ver, as rubricas para se contabilizar os recursos federais alocados ao Ceará são muitas. Entretanto, muitas dessas rubricas dizem respeito a normas constitucionais, como o FPE, FPM, IR dos empregados do Estado e dos Municípios, PRONAF etc. Outras, são empréstimos, como o FNE, FDNE, portanto não são “transferências”. Desta forma, de todas as rubricas acima listadas, apenas duas podem ser ditas como “apoio” explícito do Governo Federal ao Estado: “Transferências Voluntária da União para Estados e Municípios” (R$906 milhões) e “Investimentos das Estatais Federais” (R$76,0 milhões). É através dessas rubricas que se pode medir o diferencial de “apoio” do Governo Federal aos Estados. Todas as outras por serem obrigações determinadas por Leis ou pela Constituição são alocadas em todos os Estados da Federação. Desta forma, em 2010, o Ceará teve o “apoio” explícito do Governo Federal no montante de R$982,0 milhões.

 

Alguém de sã consciência pode acreditar que em 2013 transferências desse tipo alcançaram R$5,0 bilhões? Portanto, a propaganda do Governo Federal ao anunciar que o “Ceará recebeu mais de R$5,0 bilhões em 2013” é, no mínimo, propaganda enganosa.



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.