Desenvolvimento do Ceará: Vitória contra o fatalismo



(Texto escrito para o jornal O Estado, em razão da comemoração de seus 75 anos de existência, publicado em 22 de agosto de 2011. Mote da comemoração: Nossa Terra, Nossa Gente. O Brilho do Ceará).

DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ: VITÓRIA CONTRA O FATALISMO

Pádua Ramos(*)

A atuação do Banco do Nordeste, de fundo educativo, paralelamente à de natureza creditícia, colaborou para que o Homem nordestino, a partir da segunda metade dos anos cinqüenta do século passado, se conscientizasse no sentido de que a vontade política pode vencer o império das fatalidades aparentes: vontade política instrumentada pela ciência econômica; iluminada pela pesquisa; exposta a mais visibilidade pela ciência agronômica particularmente considerada; tornada viável pela visão factual da realidade, versus sua visão costumeiramente enganosa, transmitida por via da tradição oral de geração a geração; e, em suma, operacionalizada pela ação voluntarista da Pessoa Humana como coautora da História e não apenas como personagem ao reboque dela.

Há um documento histórico da autoria do economista norteamericano Sr. Stefan Robock: “Aspectos Regionais do Desenvolvimento Econômico / Uma Experiência no Nordeste do Brasil” (Banco do Nordeste, 1956). Escrito antes do famoso diagnóstico de Celso Furtado: “Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste” (Presidência da República, 1959), – é lícito afirmar que uma nova visão do Nordeste, fiel ao perfil da Região tal como ela é, nasceu com o texto de Robock, ainda que o de Celso ganhe em profundidade e em extensão. Com este registro não se pretende fazer tábua rasa de estudos anteriores, como: “Planejamento de Combate às Secas”, de Rômulo de Almeida (Banco do Nordeste / Comissão Incorporadora, 1953); e como: “Estudo sobre o Desenvolvimento Econômico do Nordeste”, de H. W. Singer (Comissão de Desenvolvimento de Pernambuco, com publicação em 1962, mas escrito em 1954). É que foi possível ao observador enxergar a transformação imediata das ideias em fatos, em país onde os fatos não passam de metas abstratas, não alcançadas pelas ideias. Haja vista a ação motora do Banco do Nordeste, num primeiro momento, como elemento catalisador de transformação da mentalidade reinante, ação motora logo secundada conjugadamente pela SUDENE.

As contribuições desses dois, Robock e Celso, disseram respeito à mudança de postura na consideração da Região Nordeste como um todo, ao ensinarem que havia capacidade regional para apresentar respostas econômicas ao esforço produtivo, uma vez (acrescentamos nós) o poder público interviesse keynesianamente, criando condições favoráveis no “entorno” da produção (infraestrutura) e incentivando os empreendimentos com incentivos financeiros e fiscais. Uma vez, outrossim, o Homem se assumisse como sujeito ativo dos acontecimentos, por ele moldados, por assim dizer, artesanalmente, no sentido de produzidos com as próprias mãos, subjugando a natureza. Em síntese, o Homem se assumisse como artífice da História, em atitude antimarxistamente rebelde em face do determinismo histórico, que não existe, das leis econômicas.

Pinça-se, particularmente, esta constatação, válida na época, do Sr. Robock, favorável à apreensão factual da realidade versus sua visão “folclórica”, conforme adjetivo utilizado por ele: “A falta de tradição de análise e estudo científico do problema econômico regional, significa que a base factual para empreender muitos programas ou para a aceitação de muitas ideias de programação tem frequentemente sido inadequada ou inexistente.”

Cuida-se aqui, por pertinente, para os propósitos destas reflexões, do Estado do Ceará, como exemplo, dentro da Região, do voluntarismo responsável pela superação da visão fatalista: cerca de 95% do território cearense compreende, como se sabe, o semiárido – espaço que vinha sendo contemplado, mesmo depois do Banco do Nordeste e da SUDENE (portanto mesmo depois de Robock e de Furtado), como aquele onde se fazia difícil a exploração de atividades econômicas com retorno. Tudo acontecia porque “Deus queria”. Essa visão equivocada – visão principalmente do semiárido, visão de “pé de serra” – subia a serra acompanhando o forró do mesmo nome. Mas, nos altiplanos de clima ameno não prosperou, avassalada por fatalismo igualmente equivocado, mas oposto ao outro: fatalismo de bonança, representado pela prodigalidade da natureza, da qual o homem colhe café, abacate, jaca, legumes, verduras e já agora flores para exportação, cana e derivados, como aguardente e rapadura. E ainda promove o turismo. Vê-se, pois, que a natureza é que incutia no Homem certos cacoetes culturais de aceitação pacífica das características do clima: ou semiárido ou ameno. Inclusive o hábito da acomodação. O da renúncia ao exercício da Vontade. Não se sabia então, ao menos como hoje se sabe, que o semiárido guardava seus segredos, como solos favoráveis à agricultura, como águas subterrâneas, como a biodiversidade da caatinga etc. Andou bem Celso Furtado quando recomendou o aprofundamento das pesquisas no semiárido.

Aqui, faz-se oportuno registrar a chegada da Universidade Federal do Ceará, com seus institutos e mais entidades agregadas, fazendo, diga-se em linguagem coloquial, “dobradinha” com o Banco do Nordeste. O DNOCS é mais antigo que todos; e se se manteve apegado às soluções por assim dizer hidráulicas do passado, assim aconteceu porque essas soluções ainda se apresentam como capítulo válido no presente.

A sucessão de atos e fatos administrativos realizados, justiça seja feita, por estadistas e suas equipes de primeira qualidade, em oportunidades sucessivas e praticamente sem solução de continuidade, suspendeu o Ceará da planície chã da mesmice e o alçou a elevado patamar de desenvolvimento. Arrebentou a postura fatalista, demissionária, acomodada. Não se vai mencionar os nomes de quantos governantes contribuíram para mudar a História socioeconômica do Estado, para evitar incorrer em omissão involuntária. Até porque, ao tornar explícitos seus nomes, estar-se-ia deixando de fora os dos técnicos brilhantes que os assessoraram. Deixa-se ao leitor a faculdade de “fulanizar” a narração.

O primeiro impacto foi o da chegada ao Ceará da energia hidroelétrica de Paulo Afonso, sabido como energia é infraestrutura da própria infraestrutura em geral. Vieram ainda as rodovias, as federais sim, mas também as estaduais, como a Estrada do Algodão. (Se o algodão desapareceu, não foi por falta de rodovia para escoamento). Na esfera institucional, sobrevieram os incentivos fiscais administrados pela SUDENE, alavancando os financiamentos complementares do Banco do Nordeste. Já neste passo foi possível iniciar-se o processo de agroindustrialização e de industrialização. Com destaque para a promoção da cultura do caju e de seu beneficiamento. E foi então que se passou a conferir tratamento profissional ao turismo, o poder público fazendo a sua parte, como por exemplo construindo o Centro de Convenções, e a iniciativa privada fazendo a sua, do que se constitui em testemunha emblemática a cadeia de hotéis de primeira ordem.

A implantação da infraestrutura prossegue. E a esse propósito vale destacar as comunicações, com a expansão notável da telefonia local, bem como da adoção dos sistemas DDD e DDI. Mas, atenção. A telefonia ainda não chegou às paragens remotas do Estado, certamente por causa da indiferença das chamadas “teles”, lenientemente supervisionadas pelo poder público, apesar da existência de fundo financeiro adrede.

Nos dias de hoje, cabe mencionar, nesta espécie de balanço geral sintético, a implantação da interligação de bacias, mercê da qual, ao que tudo indica, já não se tem assistido ao desfile de retirantes perambulando pelas ruas das cidades, compondo a tristeza de uma paisagem social desalentadora. Cabe citar ainda a construção do Porto do Pecém, com caráter de realização seminal, apontando para realizações outras, conforme se mencionará adiante. E, mais ainda, o eixão das águas, em fase de conclusão, com seus 255 km de extensão, conduzindo água do Açude Castanhão para fortalecer o abastecimento de Fortaleza, suprir o Complexo Portuário do Pecém e viabilizar a agricultura irrigada ao longo do percurso.

A expectativa agora é a de que o Porto do Pecém, enquanto complexo portuário, libere sua vocação múltipla de infraestrutura comprometida com as implantações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a Refinaria e a Siderúrgica.

Essa avaliação positiva do avanço da infraestrutura econômica conjugadamente com a prosperidade do sistema produtivo não deve cegar o observador quanto aos déficits sociais crônicos, dramáticos, injustificáveis de nosso Estado, que existem. Com efeito, a saúde continua o caos. Acintosamente o caos. E a educação permanece recebendo tratamento de enteada. É que frequentemente os governantes não sabem para que servem as realizações de governo, como se elas fossem empreendidas apenas para mostrar, não para atender o cidadão, destinatário final delas. Desconhecem que o sábado foi feito para o homem. Que o homem é senhor do sábado. De outra parte, formadores de opinião dentro do governo e fora dele, Inoculados pela deformação doutrinária do capitalismo selvagem, alimentam preconceito contra os programas ditos assistenciais, como o Bolsa Família, porque apresentam desvios a serem consertados. Mas não “chiam” diante dos desvios do Container Empresa: isenções tributárias municipais, estaduais e federais, somando montante incalculável.

Trata-se de resquício insepulto da visão fatalista segundo a qual, assim como acontecia com a natureza, tida como imutável, pobre é pobre e assim deverá ser até o fim dos tempos. Precisa-se urgente de novo choque de voluntarismo, agora não mais frente à Mãe Terra, mas sim diante das estruturas sociais que a Pessoa Humana pode transformar também, como coautora da História e não apenas como personagem ao reboque dela.

(*)

Pádua Ramos: administrador e advogado. Foi Técnico em Desenvolvimento Econômico do BNB, Secretário do Planejamento dos Estados do Ceará e do Piauí, Presidente dos bancos dos Estados do Ceará e do Piauí, Superintendente-Adjunto da SUDENE e Pró-Reitor de Planejamento da UECE.

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    Pádua Ramos


    Administrador e Advogado. Foi Técnico em Desenvolvimento Econômico do BNB, Secretário do Planejamento dos Estados do Ceará e do Piauí, Presidente dos bancos dos Estados do Ceará e do Piauí, Superintendente-Adjunto da SUDENE e Pró-Reitor de Planejamento da UECE.