O corte de recursos do Banco do Nordeste



Pedro Sisnando Leite

                                                            (Professor de Economia da UFC e ex-Chefe do ETENE/BNB)

 

Há vinte e sete anos que o Banco do Nordeste do Brasil conta com recursos estáveis garantidos pela Constituição de 1988 para financiar o desenvolvimento regional através da agricultura do semiárido, da industrialização e das atividades comerciais e de serviços essenciais. Com a alegação de que o Ministério da Fazenda precisa de recursos para cobrir déficit fiscal dos juros da dívida interna, o Governo Federal vai alterar a Constituição para cortar recursos do Fundo Constitucional  de Desenvolvimento do Nordeste. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-87), já encaminhada ao Congresso Nacional para votação nos próximos dias. A determinação da Presidente Dilma Rousseff é retirar 30% do FNE (Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste) durante nove anos, que, segundo o ministro Joaquim Levy, é uma medida conjuntural e insignificante. São cerca de R$ 24 bilhões a preços de hoje, durante o período.

 

Em contraste com essa manobra tática errada do Governo Federal, milhões de nordestinos encontram-se agonizantes com secas sucessivas e políticas clientelistas ineficazes. O grave é que essa decisão contra o Nordeste é monocrática ou democraticamente secreta. Foi corajosa e correta a reação do novo presidente do BNB, Prof. Marcos Holanda, quando afirmou que “Os recursos do FNE são considerados o "oxigênio" do Nordeste em termos de recursos de médio e longo prazo ao setor produtivo da Região”. No total, são atualmente cerca de R$ 13,5 bilhões por ano, representando 70% do total que o Banco dispõe para alavancar o crescimento regional. O Nordeste é uma nação dentro de uma nação, com 52 milhões de habitantes, e necessita, para manter a mesma taxa de crescimento atual, de um volume de investimento de R$ 75 bilhões anualmente. Nos últimos 50 anos, o governo mal participa com a metade dessa formação de capital. Estudo elaborado no Banco destaca o relevante papel do FNE no desenvolvimento do Nordeste, mas chama a atenção de que nos próximos anos a Região vai necessitar aumentar a sua taxa de investimento, pelo menos para os níveis do passado.

 

“O FNE é um ativo que o BNB conquistou a duras custas e tem que ser preservado”, nos anima o presidente do BNB. Para mim, no entanto, o referido corte será efetuado para não sacrificar os esquemas de sustentação da Presidente Dilma de sua base política aliada. Essa medida é uma imitação do que já ocorreu no passado e sobre a qual sou testemunha como técnico em desenvolvimento econômico do BNB, e que poucas pessoas hoje se recordam. Desde a criação do BNB, em 1952, a Instituição contava com recursos previstos na Constituição de 1947, denominado de “Fundo das Secas”. Entretanto, havia uma reação de setores do Sudeste contra esse “favorecimento”, inclusive do próprio Ministério da Fazenda. Assim, quando da elaboração da Constituição de 1967, tais recursos foram cortados sob a alegação de que seriam destinados ao programa de “Integração Nacional”.

 

Desta feita, por um desses cruéis paradoxos da história, o governo lança mão da mesma estratégia dos governos passados contra o Nordeste. Vale também refletir sobre as análises e advertências do Ministro da Secretaria de Estudos Estratégicos da Presidência, Prof. Roberto Mangabeira Unger, recém-demitido pela Presidente Dilma. Diz ele, em seu documento O desenvolvimento do Nordeste como Projeto Nacional, que o Nordeste é o maior órfão do modelo de desenvolvimento brasileiro. Continua: “Convém ao País que o Nordeste se rebele contra esse modelo. Ao se rebelar contra ele, falará pelo Brasil”. Portanto, não a emenda PEC-87 e pelo fortalecimento do BNB.



    Pedro Sisnando


    Economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Atualmente é vice-presidente do Instituto do Ceará (Histórico,  Gegráfico e Antropológico) e da Academia de Ciências Sociais do Ceará, bem com sócio fundador da Academia Cearense de Ciências. É professor titular  (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da Universidade Federal do Ceará, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista  e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos(ETENE). No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.