A doutrina social do desenvolvimento econômico



A doutrina social do desenvolvimento econômico

                                                    Pedro Sisnando Leite*

“Não vos conformeis com este mundo, mas  transformai-vos pela renovação do vosso espírito, para que possais discernir a vontade de Deus”. 


                                    ( Rom. 12-2 )

         Introdução

A história nos ensina que problemas sociais sempre os houve: basta verificar o fenômeno da pobreza, que é milenar. O progresso da vida econômica, em vez de mitigar as desigualdades sociais, levou muitas vezes ao seu agravamento e, em muitas partes, a um aumento dos socialmente débeis e mesmo o desprezo pelos humildes.

Como exemplo, observamos hoje no Brasil e em muitos outros países da América Latina e da África a coexistência do luxo e da miséria. Em nosso país, segundo o IBGE, são 16 milhões na extrema pobreza e muitos outros milhões estão abaixo da linha da pobreza, delimitado pelo valor de ½ salário mínimo.

    Desse modo, enquanto um pequeno número de pessoas de grande poder tomam as decisões, muitos outros excluídos estão quase inteiramente privados da possibilidade de agir por sua própria iniciativa e vivem e trabalham em condições indignas da pessoa humana. Essa situação não é justa e precisa ser modificada para o surgimento de uma modalidade de sociedade onde haja mais igualdade de oportunidades.

     Na verdade, o simples aumento da produção que estamos conseguindo apenas tem resultado no acréscimo dos bens de luxo disponíveis para uma pequena parcela da população, e não a serviço do bem-comum. Não estou falando de ideologias igualitárias, materialistas ou pensamentos de filósofos utópicos. Durante muitos anos, os cientistas da economia acharam que esse fenômeno era passageiro, que tudo convergia para um equilíbrio geral quando surgiria uma sociedade justa e feliz. Aliás, Adam Smith afirmava que nenhuma sociedade seria opulenta e feliz se a maioria do seu povo fosse miserável... 

     Com isso, é fácil compreender porque a doutrina social do desenvolvimento, discutida nesta Crônica, é tão profundamente inspirada pelas ideias de equidade e progresso humano e não meramente baseada na acumulação de bens materiais. A verdadeira natureza do mau desenvolvimento com que nos defrontamos em nossos países, de fato, decorre das atitudes humanas e das politicas adotadas para manter esse processo excludente.

    Devemos reconhecer que, no momento, as nações pobres, e regiões como o Nordeste do Brasil, se defrontam com um  duplo desafio. Defrontam o imenso desafio da mudança. Mas, além disso, defrontam o imenso desafio da opção: capitalismo ou comunismo? Ou uma terceira via mista? Quais as soluções para essa crise?

    O comunismo tinha a pretensão de ser o regime do futuro: “a chave da próxima fase da história da humanidade”, como Barbara Ward destaca em 1965 no seu livro: “Nações Ricas e a Libertação dos Subdesenvolvidos.” Como todos sabem, as promessas de Karl Marx não se concretizaram e fracassaram desde a queda do muro de Berlin. Por outro lado, o mundo todo é atingido por um processo de instabilidade e incertezas gerado pelas economias de mercado capitalista.

    Especialmente com a eclosão da crise de 2008 nos Estados Unidos e outros países da comunidade europeia. E isto não é muito surpreendente, pois as desigualdades e a pobreza prevalecentes nos países subdesenvolvidos, e mesmo nas economias industrializadas, estão sendo geradas por esse sistema econômico que perdura há séculos.

 Por isso, acredito que chegou o momento apropriado para uma nova e profunda reflexão sobre o sentido da economia e de seus fins. Uma economia que tenha em consideração a dimensão ética e que se preocupe em servir o bem da pessoa humana e da sociedade, com democracia, progresso em educação e bem-estar geral. Minha fé é que, se os governantes pensarem dessa forma, existe esperança! 

            O Esquema da Nova Doutrina Social da Igreja

 A ideia é buscar um novo modelo de desenvolvimento que tenha por finalidade enfrentar a solução desse enigma: a construção de uma sociedade desenvolvida e mais justa. A Doutrina Social da Igreja pode ser uma fonte de inspiração para a moldagem de uma nova estratégia com essa finalidade, conforme procuro explicar a seguir.

Não se trata de uma nova teoria econômica ou de uma ideologia. A Doutrina Social da Igreja é um conjunto de princípios, critérios de julgamento e diretrizes de ação com vistas à instauração de um modelo de desenvolvimento econômico integral. É uma explicação e formulação da regra cristã de fé, segundo as linhas do ensinamento do Evangelho sobre o homem e sobre a sua vocação terrestre. 

   Em suma, é a definição das consequências sociais, econômicas e políticas da fé cristã. Tem por fundamento o antigo e o novo Testamento, nos ensinamentos  das Encíclicas dos padres da Igreja, nas teologias e doutores da Igreja Católica.

   A Doutrina Social da Igreja faz parte de uma missão evangelizadora destinada a orientar o discernimento das comunidades cristãs e fieis leigos no empenho pela justiça social. No entanto, não pretende ser uma terceira via desenvolvimentista entre o “capitalismo liberal” e o “coletivismo marxista”. Ou modelo alternativo de um programa de um partido politico. Trata-se, sim, de um novo caminho para um desenvolvimento econômico mais humano e solidário.

               Princípios Fundamentais da Doutrina Social

A Dignidade da pessoa Humana: Dignidade que exclui qualquer discriminação social, econômica, religiosa ou cultural. A dignidade da pessoa humana é um valor transcendente, reconhecidos por todos aqueles que se entregam sinceramente na busca da verdade. Desse modo, a promoção do bem do indivíduo conjuga-se com o serviço do bem comum. Trata-se do princípio que evidencia a distância entre a Doutrina Social da Igreja e todos os sistemas e ideologias de base totalitária da esquerda ou da direita.

A primazia do bem-comum: O princípio do bem-comum é baseado no conjunto das condições concretas que permite a todos atingir níveis de vida compatíveis com sua dignidade. No caso do bem-comum no âmbito mundial é o bem da comunidade das nações. O bem-comum universal é o grande desafio da humanidade e das organizações das Nações Unidas com vistas a reduzir as desigualdades existentes entre os países ricos e os ainda subdesenvolvidos.

Como sublinhou o Papa Bento XVI a um grupo de bispos do México (26/09/2005): “É necessário não só aliviar as necessidades mais graves, mas que há de ir a suas raízes, propondo medidas que deem as estruturas sociais, políticas e econômicas uma configuração mais equânime e solidária”.

As relações entre o trabalho e o capital: A Igreja identifica a importância do trabalho humano logo nas primeiras páginas do livro do Gênesis, onde é revelado que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra. Nos desígnios de Deus, cabe ao homem desenvolver suas aptidões pela educação e o esforço pessoal e orientar-se para o destino que lhe propõe o Criador.

Dotada de inteligência e liberdade, é cada um responsável tanto pelo crescimento na sociedade como pela sua salvação. O trabalho é tanto mais fecundo e produtivo, quanto mais o homem é capaz de conhecer as potencialidades criativas da terra e de ver as necessidades do outro homem, para o qual é feito o trabalho (Centesimus Annus).

O homem deve trabalhar por motivo de consideração pelo próximo e pela família. Mas também pela sociedade de que faz parte, pela sua nação e pela inteira família humana de que é membro (Laborem Exercens). Neste particular, é necessário que o trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus familiares quanto ao aspecto material, cultural e espiritual. Considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem-comum (Gaudium et Spes).

O trabalho pelo seu caráter subjetivo ou pessoa é, em princípio, superior a outros fatores de produção como o capital e a terra. Historicamente, os teóricos liberais atribuem maior relevância ao capital, os economistas totalitários ao trabalho e os fisiocratas a terra, que consideram que este fator é o único criador de riqueza.

Hoje o termo capital tem diversas acepções: meios materiais de produção na empresa, recursos financeiros ( dinheiro), capital humano e capital social. Neste caso quando se quer indicar a capacidade de colaboração de uma coletividade.

No seu processo evolutivo, a Doutrina Social da Igreja considera atualmente que as relações dos fatores trabalho e capital são complementares, salientando a prioridade do primeiro sobre o segundo.

A relação entre trabalho e capital se expressa também através da participação dos trabalhadores na propriedade do capital ( empresa familiar), na gestão e nos seus frutos. Esta condição é descartada da teoria marxista que tem por base a luta de classes entre o trabalho e o capital ou da propriedade do capital e do trabalho pelo totalitarismo estatal.

O fundamental é que a propriedade privada e pública deve ser predisposta para uma economia ao serviço do homem, de modo que contribuam a atuar o princípio da destinação universal dos bens ( Compêndio da Doutrina Social da Igreja, p.168). 

O princípio da solidariedade: Na Doutrina Social da Igreja encontramos valiosos elementos para a exata formulação do conceito de solidariedade como um fim perseguido pelo homem em sua vida. Esse princípio cresce em significado e dignidade na medida em que investem as suas capacidades e seu dinamismo na promoção do outro.

Analogicamente essas relações referem-se ao que ocorre na família, nos grupos sociais, no mundo desenvolvido e subdesenvolvido. Inclusive na relação  entre o homem e a natureza para assegurar uma melhor qualidade de vida para a pessoa humana ambientalmente.

Às vezes essa concepção é utilizada de modo restritivo a grupos fechados de associação econômica e cultural e mesmo de proposito coletivista. Esse enfoque reducionista tem às vezes inspiração marxista ou é equivocadamente adotado por movimentos cristãos. Assim, a forma de solidariedade referida na Doutrina Social da Igreja vai além dessa visão utilitarista. 

O princípio da subsidiariedade-poder público  e privado: O ponto crucial das teorias econômicas e ideologias políticas é a definição do papel do Estado ou da empresa privada na condução do modelo de desenvolvimento. Segundo a Doutrina Social da Igreja, não deve haver conflito entre o público e o privado, pois eles são interdependentes.

Em outras palavras, toda comunidade humana tem necessidade de uma autoridade que a dirija. O exercício da autoridade política sempre deve ser realizada conforme os limites da ordem moral, o bem-comum e de acordo com a legitimidade jurídica estabelecida democraticamente. “Daí, pois, se vê a responsabilidade, a dignidade e a importância da missão dos que governam ( Gaudium et Spes)”.

Para que essa organização jurídico-político cumpra sua missão torna-se indispensável que os poderes públicos se ajustem nos métodos e meios de ação adequados aos problemas que deverão enfrentar na conjuntura histórica.

A ação do poder público e a tarefa do Estado deve ter caráter de orientação, de estímulo, de coordenação e de integração das atividades econômicas inspiradas no princípio de subsidiariedade, segundo a Doutrina Social da Igreja. Este inovador princípio, foi formulado inicialmente pelo Papa Pio XI na Encíclica Quadragésimo Anno: “Deve, contudo,  manter-se firme  o princípio importantíssimo em filosofia social de que não é licito tirar aos indivíduos, a fim de transferir para a comunidade, aquilo que eles podem realizar com as forças e a indústria que possuem”.

Assim  é também injusto entregar a uma sociedade maior e mais alta o que pode ser feito por comunidades menores ( Mater et Magistra).

Neste sentido, é correto advertir também que só a iniciativa individual e do mecanismo de concorrência não bastam para assegurar o êxito do desenvolvimento econômico. São necessários programas para incorporar a ação dos indivíduos e dos organismos intermediários para o alcance dos objetivos pretendidos. Por outro lado, não se deve contrapor a economia de mercado ao modelo alternativo do sistema socialista que, de fato, não passa  de um capitalismo de Estado. Por sua vez, uma intervenção muito acentuada do Estado pode ameaçar a liberdade de iniciativa pessoal e das instituições  empresariais.

O princípio de subsidiariedade, portanto, opõe-se a todas as formas de coletivismo, traçando os limites da intervenção do Estado com vista a harmonizar as relações entre os indivíduos e o Estado de modo a garantir a satisfação das exigências fundamentais da pessoa humana.

Uma questão vital da Doutrina Social da Igreja é quanto a propriedade privada, que não é considerada como um roubo (Pierre Joseph Proudhon, 1860). O direito à propriedade privada existe, diz a Doutrina da Igreja, desde que adquirida ou recebida de modo justo. O fim da propriedade privada é garantir a liberdade e a dignidade das pessoas individualmente, ajudando-as a satisfazerem as necessidades fundamentais próprias daqueles de quem se tem responsabilidade e também de outros que vivem em condições de carência ( Catecismo da Igreja).

A ideia é que o homem tem o direito de conservar aquilo que produziu por esforço próprio-suas colheitas, seus lucros, seus salários etc. Assim, podemos reconhecer que a chave do sistema econômico não poderá ser encontrada em teorias abstratas, mas, sim, nas metas e valores de responsabilidade social. 

          Conclusão

A Doutrina Social da Igreja não é um projeto econômico ou político nem é uma terceira via entre capitalismo e coletivismo. A visão inovadora dessa  proposta é que ela permite ver em que medida os sistemas atuais são ou não conforme com as exigências da dignidade humana e oferece os critérios para discernir a solução dos problemas tais como centralização, descentralização, privatização-estatização e políticas sociais.

Toda a ideia dessa Doutrina insiste especialmente no direito à qualidade da vida, a integridade física e moral, à defesa jurídica, à satisfação das necessidades básicas, a verdade, ao trabalho e a liberdade religiosa.

 

*Pedro Sisnando Leite é Professor Titular(aposentado) do CAEN/UFC e Vice-Presidente da Academia de Ciências Sociais do Ceará e do Instituto do Ceará( Histórico, Geográfico e Antropológico).

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    Pedro Sisnando


    Economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Atualmente é vice-presidente do Instituto do Ceará (Histórico,  Gegráfico e Antropológico) e da Academia de Ciências Sociais do Ceará, bem com sócio fundador da Academia Cearense de Ciências. É professor titular  (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da Universidade Federal do Ceará, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista  e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos(ETENE). No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.