Questionamentos para reconsiderar algumas políticas de desenvolvimento



Crescimento sem Desenvolvimento

Pedro Sisnando Leite*

Uma sociedade justa é aquela em que cada um dos seus membros deve ter acesso a uma vida digna e que possa desfrutar dos bens essenciais básicos. Mesmo quando os indivíduos difiram em capacidade física e mental, numa sociedade justa é fundamental que haja oportunidade econômica para todos. Ou seja, o sistema econômico deve funcionar bem para toda a sociedade. Essa concepção é discutida detalhadamente por John Kenneth Galbrait no seu famoso livro: “A Sociedade Justa”.

Há os defensores da tese de que a violência, criminalidade e convulsão social são produto de uma estrutura de classe perversa, onde a opulência convive no mesmo espaço com a extrema pobreza e a miséria, mesmo nos países desenvolvidos. A solução atualmente adotada no Brasil para enfrentar essas questões indesejáveis é a ação policial e o confinamento dos infratores em presídios desumanos.

Na sociedade justa sobre a qual estamos nos referindo, ninguém pode ser deixado de fora sem renda e falta de teto, assistência médica e, sobretudo, capacitação para o desenvolvimento econômico e humano. Para os afastados da participação produtiva involuntariamente, devem ser adotadas ações específicas para idosos, crianças, mulheres solteiras ou chefes de família, assim como para o físico e mentalmente enfermo ou inválido. Nessas circunstâncias, é indiscutível a necessidade de subvenção de recursos para sobreviverem condignamente. No caso dos adultos habilitados ao trabalho, deve ser realizada a preparação para as atividades de natureza rentável ou de finalidade comunitária, com remuneração e seguridade social.

Outra questão de séria importância no contexto de uma sociedade justa, como está aqui delineada, é que a luta contra a pobreza não pode ser apenas por políticas de transferência de renda. Pois não se trata de um ato de caridade, mas sim de justiça e deordem social. Assim, a luta pelo crescimento econômico com uma distribuição mais equitativa da riqueza é uma necessidade estratégica e urgente do nosso Estado.

Em face dessas constatações, de fato, é difícil explicar como o Ceará conte com quase à metade de sua população abaixo da linha da pobreza (1/2 salário mínimo). Além disso, o Nordeste, de modo geral, é a região mais desigual do planeta, apesar de 50 anos de ação de importantes instituições federal e dezenas estaduais e municipais trabalhando pelo desenvolvimento econômico e redução dessas disparidades. Esses resultados não decorrem de descaso ou incompetência institucional desses agentes públicos. Pode-se até mesmo admitir que o que ocorre é parte de uma etapa do processo de desenvolvimento como alguns economistas defendem nos seus modelos acadêmicos teóricos. Deve-se advertir também que os pobres não são inertes, passivos, resignados, alienados, como diz o historiador José Comblin (1996). Eles não têm é participação e voz para influenciar na orientação das políticas que possam favorecer os mais pobres.

Portanto, o enfoque que está sendo proposto aqui tem em vista realizar ajustes nos caminhos para um novo desenvolvimento sustentável e com mais inclusão social. É uma mudança de atitude da sociedade e das políticas dos governantes para evitar o agravamento da situação de iniquidade que a sociedade nordestina está vivendo.

A Discussão sobre uma Economia mais Justa e Humana

Afirmar-se que o crescimento econômico sem inclusão social não é desenvolvimento econômico autêntico, requer alguns comentários esclarecedores sobre o sentido das propostas do Movimento Ceará mais Justo, segundo o meu entendimento como um dos co-participantes dessa iniciativa.

Objetivamente considero que duas razões devem orientar os agentes do desenvolvimento econômico. O primeiro é que o dever moral requer que os políticos reconheçam que a justiça social é um dos objetivos principais de seus programas de ação. É preciso, entretanto, está atento para essa dramática situação de desigualdade e pobreza absoluta, pois medidas inadequadas para solucionar esse drama podem agravá-lo mais do resolvê-lo, como tem ocorrido no Nordeste e em muitas outras experiências internacionais.

A segunda razão ou preocupação é que o novo desenvolvimento deve estender-se a toda a estrutura social e não está limitado a um grupo específico. Evidentemente que não estou me referindo a segmentos excluídos que carecem de medidas preferenciais para corrigir distorções criadas com as falhas de mercado do processo de crescimento. Isso porque uma política que favoreça um determinado setor pode resultar em aceleração do crescimento do Produto Interno Bruto, mas com o tempo gerar um processo de concentração e produzir tensões dentro da sociedade com interrupção do desenvolvimento que deveria beneficiar um âmbito maior de pessoas.

A história econômica oferece um elenco de experiências que serve para deduzir orientações valiosas para a obtenção de um desenvolvimento mais humano. Merece uma reflexão as conclusões dos estudos dos Prêmios Nobel de economia Joseph Stiglitz: “Some Lessons from the East Asian Miracle, 1996” e Amartya Sen“ Development thing at the beginning of the 21st Century, 1996”. Segundo esses renomados economistas, para que uma política de crescimento acelerado, com redução da pobreza e das desigualdades, tenha êxito é necessário mais do que apenas a vontade política. Ou seja, não basta apenas desejar um novo desenvolvimento. É necessário obter o apoio da sociedade e do compromisso e solidariedade de todos os níveis governamentais (federal estadual e municipal). Para tanto, deve-se ter em vista como referência os objetivos bem definidos de que a região ou estado deseja tornar-se econômica e socialmente mais justo e com menos desigualdade.

Paul Streeten (Market and States: against minimalism, 1993), considera que um Estadoativo no âmbito social está se mostrando como um instrumento histórico chave para ajudar as sociedades subdesenvolvidas na solução dos seus problemas de pobreza e exclusão social. Segundo a economista Nancy Birdsall (La desigualdad como limitacion del crescimiento en América Latina, 1996), os governos democráticos do Chile (após a ditadura militar) deram alta prioridade ao social, que até o presente é visível nesse País quanto aos baixos índices de pobreza e maior igualdade em relação aos outros países da América Latina, Essas políticas adotadas tomaram por base quatro princípios: equidade, solidariedade, integridade e participação social.

Propostas para um desenvolvimento mais justo no Ceará

O que propõe o “Movimento Ceará mais Justo” são diretrizes de ação que podem servir para a formatação de uma agenda de desenvolvimento mais equitativo, com erradicação da pobreza extrema do Estado.

Segundo muitos estudos, inclusive do signatário (Desenvolvimento Agrícola, Industrialização e Pobreza Rural, 2011) o que tem ocorrido no Nordeste é um grande impulso no desenvolvimento industrial e urbano através de estímulos e subsídios a grandes empresas, geralmente oriundas de outros Estados. Essa tem sido uma política muito bem sucedida em termos de crescimento econômico, mas com acentuada concentração de renda nas grandes cidades e zonas metropolitanas. Não resta dúvida que essa foi uma etapa fundamental da economia do Nordeste, mas que atualmente torna-se evidente a necessidade da reorientação das políticas voltadas para o desenvolvimento local e mais abrangente socialmente.

Desse modo, acreditamos que um dos maiores desafios para a superação da pobreza e exclusão social do Ceará é o subdesenvolvimento e tradicionalismo da agropecuária. Nada menos de 70% das pessoas desse setor encontram-se abaixo da linha da pobreza, com graves deficiências nas condições de saúde, habitação, abastecimento d’água e segurança contra malfeitores. A educação é deficiente em relação aos centros urbanos e o analfabetismo absoluto e funcional predomina mesmo nas pessoas ocupadas. Para que haja qualquer progresso para esse contingente importante da população cearense (cerca de 40% segundo critérios internacionais para definir a população rural) é necessária uma revisão nos programas rurais não articulados com outros setores ou de natureza paternalista.

O renomado economista Polan Lacki, que conhece muito bem o Nordeste do Brasil, é de opinião que a insuficiência de recursos materiais não é a causa principal da pobreza rural. O problema, que também concordo, é a baixa produtividade do trabalho e da terra. Em outras palavras, a principal razão do atraso dos agricultores é não saber o que fazer adequadamente com os recursos que dispõem. Eles precisam de assistência técnica efetiva, com demonstrações das novas técnicas em suas propriedades. O produtor rural carece também agregar valor ao seu produto e vendê-lo diretamente aos consumidores, acrescentando à sua renda primária os grandes lucros dos atuais intermediários que ganham até 300% do valor atualmente vendido na propriedade ou mesmo na “folha” como é conhecida a venda antecipada dos seus produtos ainda no campo. A associação cooperativa é o instrumento que possibilita essa operação comercial, que hoje praticamente inexiste na agricultura familiar do Ceará.

O Governo precisa construir as infraestruturas viárias e oferecer os serviços de educação fundamental, saúde e crédito rural, com o seguro safra. A questão agrária também precisa ser revista, com adoção de novas soluções, além da desapropriação do Incra por interesse social. A opção da reforma agrária solidária, apoiada constitucionalmente, e já demonstrada na prática como uma solução sustentável, pode ser uma solução plausível para amenizar a pobreza estrutural existente no campo. Afora a emigração para os centros urbanos problemáticos, os milhares de agricultores sem terra ou microfundios do semiárido estão condenados a pobreza permanente, mesmo com ajuda humanitária, caso não seja priorizada essa alternativa agrária (Em Busca do Desenvolvimento Rural do Ceará, LCR, 2006)

A equação que decorre dessa discussão preliminar é como alcançar tanto o crescimento econômico quanto a redução da pobreza e da desigualdade no Ceará e no Nordeste de modo geral. A tese defendida neste documento é que os problemas existentes de desigualdade e pobreza não serão resolvidos adequadamente e nos prazos desejados adotando persistentemente as mesmas políticas do passado.

Sobre isso, numerosos estudos apontam como responsável por essa problemática a grande ênfase atribuída às indústrias localizadas nas zonas metropolitanas, enquanto era e negligenciada a zona rural. Como já mencionado, a falha básica do desenvolvimento do Ceará e do Nordeste, além disso, tem sido a falta de adaptação da economia às mudanças estruturais recorrentes. A diminuição do peso da agricultura na formação da renda não é compensada proporcionalmente, como ocorreu no processo de desenvolvimento do mundo desenvolvido, por uma redução da mão de obra ocupada no quadro rural. O que leva a uma produtividade e renda baixa, além da queda nos termos de troca do setor agrícola com os setores urbanos.

Tal situação é agravada pela capacidade insuficiente das cidades do interior de atender às oportunidades de crescimento com estruturas econômicas e sociais adequadas. Outro agravante sério é o baixo nível educacional: analfabetismo e ensino fundamental e médio deficiente ou inexistente em relação com as necessidades da população rural.

Conclusão

Em reunião recente (11/03/11) no Comitê Preparatório da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o Dr. Charles Clark, professor de economia da Universidade St. John, declarou que “O desenvolvimento real não pode ser produzido apenas por mudanças em estruturas de mercado ou incentivos.” Em sua mensagem, ele afirma ainda que para um desenvolvimento justo o mais importante é a mudança necessária nos nossos corações e mentes, bem como em nossos atos subsequentes.

Em resumo, uma economia não baseada na ética e que não tenha como centro as pessoas e a moralidade, certamente favorecerá o acumulo das riquezas em benefício dos ricos e dos poderosos em detrimento dos pobres. De fato, muitas das políticas de desenvolvimento econômico do Brasil fracassaram porque as preocupações dos governantes e planejadores com a equidade e a justiça social não foram adequadamente consideradas. Daí a presente proposta de reconsiderar essas políticas com vistas a um novo desenvolvimento sustentável e sem extrema pobreza, ou seja, um desenvolvimento justo, pelo menos no Ceará.

Na verdade esses princípios morais da convivência humana não são novos. Na “República” de Platão, ele imaginava uma sociedade utópica tendo por base a “liberdade, justiça e igualdade”. Princípios que orientaram a revolução francesa, e a filosofia marxista de uma sociedade sem classes. Mas no século X a.C o livro Levítico (19,15-16) ,do Antigo Testamento, determinava como Lei Divina: “Não cometas injustiças no exercício da justiça; não favoreças o pobre nem prestigies o poderoso; julga o teu próximo conforme a justiça”.

*Pedro Sisnando Leite é Professor titular de desenvolvimento econômico do CAEN/UFC( aposentado), vice-presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará e da Academia de Ciências Sociais do Ceará, e membro fundador da Academia Cearense de Ciências.

 



    Pedro Sisnando


    Economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Atualmente é vice-presidente do Instituto do Ceará (Histórico,  Gegráfico e Antropológico) e da Academia de Ciências Sociais do Ceará, bem com sócio fundador da Academia Cearense de Ciências. É professor titular  (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da Universidade Federal do Ceará, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista  e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos(ETENE). No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.