Indexação



INDEXAÇÃO

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

Antes de falarmos em “indexação” é conveniente que se faça uma breve digressão sobre o significado dos termos “indexação” e “correção monetária”.

O termo “indexação” diz respeito ao atrelamento da variação de um parâmetro ou variável às flutuações de um índice qualquer. Quanto ao termo “correção monetária”, pela sua própria etimologia, devemos entendê-lo representando uma atualização de qualquer valor monetário nominal, por qualquer metodologia que se queira empregar. Portanto, “correção monetária” e “indexação” não são sinônimos, necessariamente. Note-se que no caso do Brasil tivemos o estabelecimento do índice de correção monetária por decreto, sem nenhum vínculo a qualquer parâmetro.

Outro ponto importante a considerar é que a “indexação” em termos econômicos é uma política econômica, portanto, institucionalizada, que pode ocorrer apenas em economias inflacionárias.

Na verdade o instituto da indexação é um fenômeno controverso. Há economistas que o defendem; outros, que o atacam.

Por outro lado, além de ser um assunto controverso, a indexação não é um fenômeno recente. De fato, já no século XVII a França utilizou este artifício introduzindo a cláusula “rebussic stantibus” nos contratos

Os defensores da idéia de que a indexação não realimenta a inflação apresentam os seguintes argumentos: a) a indexação alivia a presão da demanda global, porque estimula a poupança; b)diminui a demanda por inversões especulativas; c) aumenta a inversão no setor produtivo, aumentando a produção e, consequentemente, aliviando a pressão sobre os preços; d) o governo perde o benefício do imposto inflacionário, de modo que deixa de ter a inflação como fonte financiadora de seu déficit em termos reais; e) há aumento de arrecadação por parte do governo tendo em vista a redução das inadimplências tributárias, o que diminui o déficit fiscal.

Os que sustentam que a indexação monetária é realimentadora do processo inflacionário,, argumentam que: a) a indexação institucionaliza a inflação e que isso afeta as expectativas inflacionárias, pois que a sociedade interpretará a correção como evidência de que o governo não está disposto a combater a inflação; b) a indexação aumenta a velocidade de transmissão dos efeitos altistas entre os preços; c) o governo pode, ao ver diminuída sua receita do imposto inflacionário, por unidade monetária, manter o seu déficit em termos reais, acrescentando a receito de novo imposto inflacionário, mediante aumento de emissão de moeda.

Vale a pena lembrar que o instituto da indexação ainda está em vigor no Brasil, principalmente no campo dos débitos fiscais.

Por fim ainda vale a pena lembrar que, apesar de controverso, foi a indexação que acabou com o processo galopante de inflação no Brasil. O truque foi indexar a própria moeda e aí tivemos o Real.

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    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.