Congresso Nacional entre a reforma
tributária e a lei que institui o Dia Nacional do Quilo
O que é o que é?
Todo mundo diz
querer
Ninguém consegue
fazer
FHC defende reforma tributária; Lula
defende votar reforma tributária em 2008; Dilma se comprometeu com a reforma
tributária. Todo mundo diz querer. FHC não fez; Lula não fez; e Dilma descarta
reforma tributária ampla. Ninguém consegue fazer. Por que? Até ontem, eu não
sabia. Mas, impressionado com a leitura do documento abaixo, acho que agora
sei.
É que o Congresso Nacional está
assoberbado. Somente nos primeiros quatro meses e meio deste ano, os deputados
e senadores já decretaram 62 leis.
Algumas são, inegavelmente, importantes.
|
Lei 12.618 |
Institui o
regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo |
|
Lei 12.650 |
Altera o Código Penal, com a
finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes
praticados contra crianças e adolescentes |
|
Lei 12.587 |
Institui as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana |
Uma parte das demais é do tipo Dia
Nacional do Quilo.
|
Lei 12.644 |
Institui o Dia Nacional
da Umbanda |
|
Lei 12.638 |
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de
Combate ao Doping nos Esportes |
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Lei 12.630 |
Institui o Dia Nacional do Reggae |
Outra parte homenageia pessoas e distribui
confetes.
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Lei 12.615 |
Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos
Heróis da Pátria |
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Lei 12.611 |
Denomina Avenida Hamid Afif o trecho urbano da
rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha, no Estado de Minas Gerais |
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Lei 12.596 |
Confere ao Município de Maravilha, no Estado de
Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças |
Ainda outra parte (mais perigosa) cria
cargos, varas, etc
|
Lei 12.617 |
Dispõe sobre a criação
de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região |
|
Lei 12.600 |
Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor
Substituto para a 2a Auditoria da 11a
Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União |
|
Lei 12.589 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do
Esporte |
Nada contra, se a produção dessas
perfumarias fosse quantitativamente irrelevante, em comparação com a das leis
que os mortais comuns considerariam importantes. Para verificar se é assim,
defini dez tipos de leis, relacionadas na primeira coluna da tabela seguinte.
As duas outras colunas indicam as quantidades (absolutas e relativas) de cada
categoria no esforço legislativo do ano em curso. O gráfico que acompanha o
texto dá a mesma informação de forma mais eloqüente.
Leis federais aprovadas e sancionadas em
2012, por assunto tratado
(Período
01/01 a 17/05)
|
|
Números absolutos |
Percentagem do total |
|
Adições ao Código Penal |
1 |
1,6 |
|
Adições ao Código Civil |
1 |
1,6 |
|
Adições à CLT |
3 |
4,8 |
|
Assuntos do OGU, PPA e créditos extraordinários |
4 |
6,5 |
|
Funcionalismo público (Previdência complementar) |
1 |
1,6 |
|
Medidas tributárias isoladas |
4 |
6,5 |
|
Medidas de política monetária |
1 |
1,6 |
|
Políticas de cidadania e educação |
3 |
4,8 |
|
Criação de cargos, varas, etc |
5 |
8,1 |
|
Leis tipo Dia Nacional do Quilo e outras |
39 |
62,9 |
|
TOTAL |
62 |
100,0 |
Fonte:
classificação própria, a partir das leis coligidas pela Presidência da
República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/_leis2012.htm
Para concluir: das 62 leis que o Congresso
Nacional decretou até 17 de maio de 2012, 39 (62,9% do total) instituem dias
nacionais disso e daquilo, dão nomes a ruas ou elegem o município das crianças como
uma maravilha. Se adicionarmos a essa perfumaria a criação de cargos, varas e
pranchetas, (5 leis, 8,1% do total), concluiremos que 71% do esforço
legislativo do Congresso Nacional, neste ano, foram dedicados à produção de
perfumarias ou dinamite.
Está explicado por que todo mundo quer a
reforma tributária e ela nunca acontece.
REFERÊNCIAS
FHC
defende reforma tributária está na Folha
Online, 13/12/07
Lula
defende votar reforma tributária em 2008 está na FolhaNews, 03/12/08
Dilma
se comprometeu com a reforma tributária está em O Globo, 25/5/10
Dilma
descarta reforma tributária ampla está em Valor
Econômico, via PB Agora, 15/5/2012
Este artigo está sendo publicado, simultaneamente, em
http://www.blogdatametrica.com.br
http://www.gustavomaiagomes.blogspot.com
(21/05/2012)
Phd em Economia (University of Illinois, USA, 1985); Visiting Scholar (Cambridge University, England, 1987/88), Diretor do Ipea (Brasília, 1995-2003); Professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (1976-2009), Secretário de Planejamento de Pernambuco (1991), autor de livros e artigos; economista e escritor.
