Congresso Nacional entre a reforma tributária e a lei que institui o Dia Nacional do Quilo



Congresso Nacional entre a reforma tributária e a lei que institui o Dia Nacional do Quilo

Gustavo Maia Gomes

O que é o que é?

Todo mundo diz querer

Ninguém consegue fazer

“FHC defende reforma tributária”; “Lula defende votar reforma tributária em 2008”; “Dilma se comprometeu com a reforma tributária”. Todo mundo diz querer. FHC não fez; Lula não fez; e “Dilma descarta reforma tributária ampla”. Ninguém consegue fazer. Por que? Até ontem, eu não sabia. Mas, impressionado com a leitura do documento abaixo, acho que agora sei.


 

É que o Congresso Nacional está assoberbado. Somente nos primeiros quatro meses e meio deste ano, os deputados e senadores já “decretaram” 62 leis.

Algumas são, inegavelmente, importantes.

Lei 12.618

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo

Lei 12.650

Altera o Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes

Lei 12.587

Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Uma parte das demais é do tipo “Dia Nacional do Quilo”.

Lei 12.644

Institui o Dia Nacional da Umbanda

Lei 12.638

Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes

Lei 12.630

Institui o Dia Nacional do Reggae

Outra parte homenageia pessoas e distribui confetes.

Lei 12.615

Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria

Lei 12.611

Denomina Avenida Hamid Afif o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha, no Estado de Minas Gerais

Lei 12.596

Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças

Ainda outra parte (mais perigosa) cria cargos, varas, etc

Lei 12.617

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Lei 12.600

Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2a Auditoria da 11a Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União

Lei 12.589

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte

 

Nada contra, se a produção dessas perfumarias fosse quantitativamente irrelevante, em comparação com a das leis que os mortais comuns considerariam importantes. Para verificar se é assim, defini dez tipos de leis, relacionadas na primeira coluna da tabela seguinte. As duas outras colunas indicam as quantidades (absolutas e relativas) de cada categoria no esforço legislativo do ano em curso. O gráfico que acompanha o texto dá a mesma informação de forma mais eloqüente.

Leis federais aprovadas e sancionadas em 2012, por assunto tratado

(Período 01/01 a 17/05)

 

Números absolutos

Percentagem do total

Adições ao Código Penal

1

1,6

Adições ao Código Civil

1

1,6

Adições à CLT

3

4,8

Assuntos do OGU, PPA e créditos extraordinários

4

6,5

Funcionalismo público (Previdência complementar)

1

1,6

Medidas tributárias isoladas

4

6,5

Medidas de política monetária

1

1,6

Políticas de cidadania e educação

3

4,8

Criação de cargos, varas, etc

5

8,1

Leis tipo Dia Nacional do Quilo e outras

39

62,9

TOTAL

62

100,0

Fonte: classificação própria, a partir das leis coligidas pela Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/_leis2012.htm


Para concluir: das 62 leis que o Congresso Nacional decretou até 17 de maio de 2012, 39 (62,9% do total) instituem dias nacionais disso e daquilo, dão nomes a ruas ou elegem o município das crianças como uma maravilha. Se adicionarmos a essa perfumaria a criação de cargos, varas e pranchetas, (5 leis, 8,1% do total), concluiremos que 71% do esforço legislativo do Congresso Nacional, neste ano, foram dedicados à produção de perfumarias – ou dinamite.

Está explicado por que todo mundo quer a reforma tributária e ela nunca acontece.

REFERÊNCIAS

“FHC defende reforma tributária” está na Folha Online, 13/12/07

“Lula defende votar reforma tributária em 2008” está na FolhaNews, 03/12/08

“Dilma se comprometeu com a reforma tributária” está em O Globo, 25/5/10

“Dilma descarta reforma tributária ampla” está em Valor Econômico, via PB Agora, 15/5/2012

Este artigo está sendo publicado, simultaneamente, em

http://www.blogdatametrica.com.br

http://www.econometrix.com.br

http://www.gustavomaiagomes.blogspot.com

(21/05/2012)



    Gustavo Maia Gomes


    Phd em Economia (University of Illinois, USA, 1985); Visiting Scholar (Cambridge University, England, 1987/88), Diretor do Ipea (Brasília, 1995-2003); Professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (1976-2009), Secretário de Planejamento de Pernambuco (1991), autor de livros e artigos; economista e escritor.