Bancos ou corretoras por meio dos quais o Bacen atua no mercado aberto; são 22 instituições selecionadas duas vezes ao ano segundo critérios de volume de negócios e qualidade na prestação de informações ao Banco Central (Circular 3.053).



São as instituições credenciadas a operar diretamente com o governo na compra e venda de títulos públicos.



Preço caro.



Título que representa empréstimo a uma S.A, rendendo juros e correção monetária e garantido pelo ativo da empresa e com preferência para o resgate sobre quase todos os outros débitos. Pode ser emitido em duas modalidades: nominativa- endossável, e em dois tipos; simples ou debênture conversível em ações.



Títulos de crédito ao portador originário de um empréstimo contraído por uma empresa, cujos direitos do detentor do papel encontram-se especificados no documento de emissão. Assim, são títulos emitidos por empresas não financeiras e constituídas sob a forma de sociedade anônima, privadas ou estatais, cujas características são: a) são títulos que têm como garantia o ativo da empresa; b) na data do vencimento do título, o débito pode ser convertido em AÇÕES da empresa emissora, ou não. A DEBÊNTURE de colocação exclusiva no exterior, em moeda estrangeira, é sempre conversível. Ela é sempre um título nominativo. A colocação de uma DEBÊNTURE pode ser direta (venda direta a um comprador) ou por oferta pública (mercado secundário).



Aquelas que, por opção de seu portador, podem ser convertidas em ações, em épocas e condições predeterminadas.



Débito, obrigação de pagar alguém.



É um cartão em que você é debitado em conta corrente no ato da compra.



Conta da Dívida Flutuante que representa compromisso financeiro decorrente de recebimentos efetuados e relativos às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, que devem ser liquidadas com juros e outros encargos incidentes, até 10 de dezembro de cada ano.



Pessoa que está sujeita a cumprir uma obrigação contratual em seu vencimento ou quando demandado pelo credor.



É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Só serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.



Instrumento que permite ao senador explicar as razões de seu voto sobre determinada matéria, depois de proclamado o resultado da votação. Esse procedimento não pode ser feito em sessão secreta ou votação secreta.



1. "Lato Sensu", todo ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei, decreto legislativo, decreto do Congresso, decreto judiciário ou judicial; 2. Mandado expedido pela autoridade competente: decreto de prisão preventiva, etc; 3. Ato pelo qual o chefe do governo determina a observância de uma regra legal, cuja execução é de competência do Poder Executivo e; 4. "Stricto Sensu", qualquer sentença proferida por autoridade judiciária.



Regula matérias de competência exclusiva do Congresso, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias, apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão, autorizar em terras indígenas a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de recursos minerais.



Decreto com força de lei, que num período anormal de governo é expedido pelo chefe de fato do Estado, que concentra em suas mãos o Poder Legislativo, então suspenso. Pode, também, ser expedido pelo Poder Executivo, em virtude de autorização do Congresso, e com as condições e limites que a Constituição estabelecer. A Constituição de 1988 não prevê, no processo Legislativo, a figura de Decreto-lei.



Reconhecimento pela autoridade tributária da dedutibilidade de certas parcelas do valor tributável (ex: permitir a exclusão de despesas com educação, saúde, etc. da renda bruta auferida por pessoa física em determinado ano); são elementos redutores do montante tributário.



Parte dos lucros de uma empresa que, conforme determinação de seu estatuto social, não é distribuída aos acionistas.



Atraso ou não pagamento de título ou cupom na data de vencimento do mesmo. Declaração de insolvência do devedor, decretada pelos credores quando as dívidas não são pagas nos prazos estabelecidos.



Falta de cumprimento de um contrato ou de qualquer de suas condições. Termo usado com muita freqüência para indicar o não-pagamento, por parte do tomador, do empréstimo no montante e prazo estipulados nas cláusulas do contrato. É a situação daquele que deve e não honra seus compromissos.



Excesso de despesa sobre a receita, quer na previsão, quer na realização.